07/08/2019
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Destaque do PSB visa beneficiar trabalhadores submetidos a agentes nocivos à saúde

Chico Ferreira/Lid.PSB   
Líderes Tadeu Alencar e Alessandro Molon comentam destaque
 

Com a aprovação do texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o Plenário da Câmara ainda precisa votar os destaques apresentados ao texto. Um desses destaques, de autoria do PSB, propõe mudanças na aposentadoria especial do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) à sua saúde.

"Queremos excluir o aumento de pontos exigidos desses trabalhadores na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição", explicou o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE). A aposentadoria especial é considerada um instrumento de técnica protetiva do trabalhador, destinado a compensar o desgaste resultante da exposição aos agentes nocivos. "Visa, antes de tudo, proteger a saúde e a integridade física do trabalhador frente aos riscos da exposição contínua e efetiva desses agentes nocivos", completou.

Para o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon, a proposta ainda tem muitas crueldades e ressaltou a necessidade de mudança na votação em segundo turno. "Trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde podem, segundo a lei atual, se aposentar um pouco mais cedo pelos graves danos que sofrem no trabalho. Com a reforma da Previdência, alguns vão ter que trabalhar até aos 71 anos de idade. Isso não é razoável e por isso queremos retirar essa regra da proposta", explicou Molon.

A legislação em vigor não prevê idade mínima para a aposentadoria especial. Tal exigência não é adequada com o propósito protetivo e compensatório dessa espécie de aposentadoria, afinal, exigiria que o trabalhador ficasse mais tempo exposto ao agente nocivo até atingir a idade mínima, ou que, o trabalhador se veja obrigado a mudar de profissão, até atingir a idade mínima – isso se ainda lhe restar saúde para buscar outras alternativas no mercado de trabalho.

Evidentemente, o destaque não poderá corrigir todas distorções desse regime jurídico previdenciário, segundo afirmou o líder Tadeu Alencar. "Mas votando 'NÃO' asseguraremos que trabalhadores sujeitos a atividades altamente degradantes possam manter a proteção constitucional minimamente adequada, até que uma nova lei complementar venha lhes fazer justiça", resumiu.

Por fim, Alessandro Molon informou que não se pode desconsiderar que há um desequilíbrio no que diz respeito ao ônus distributivo dessa proposta específica. "Ao passo que o trabalhador arcará com o sacrifício de trabalhar até idades mais elevadas, o empregador, que explora a atividade produtiva e deveria assumir os riscos da atividade, não teve qualquer alteração nas alíquotas do risco ambiental do trabalho", concluiu.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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