07/08/2019
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Proposta socialista em defesa da mulher é aprovada nos 13 anos de promulgação da Maria da Penha

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O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 17/19, de autoria do líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), que determina a apreensão de arma de fogo de quem responde a processo na Justiça por agressão à mulher. A aprovação da Proposta, que agora segue para sanção presidencial, acontece justamente na data de promulgação da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos. 
 
O Projeto tem como coautoras as deputadas Rosana Valle (PSB-SP) e Liziane Bayer (PSB-RS), além de outros deputados socialistas. De acordo com o PL, caberá a autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.
 
De acordo com Molon, o Projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País e, assim, tentar reduzir os números de violência contra a mulher.  “Para isso, propomos a alteração da Lei Maria da Penha, para prever a suspenção do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, disse.
 
Ele também criticou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que declarou que, hoje, os homens se sentem intimidados pelas mulheres e, por isso, parte deles recorrem a violência. Para o socialista, no lugar de exercer papel de comentarista da tragédia da violência contra a mulher no Brasil, Moro deveria apresentar soluções concretas e eficazes, a partir de um diagnóstico técnico e preciso.         

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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