14/08/2019
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CDU aprova substitutivo de Marcelo Nilo a PL sobre limpeza de caixas d'água

Chico Ferreira   
 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (14), o substitutivo do deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) ao Projeto de Lei que trata da limpeza e conservação de caixas d’água em reservatórios de todo o território nacional (PL nº 3802/15). A proposta prevê regras de limpeza dos reservatórios de águas das edificações públicas e privas de uso coletivo, como escolas, cinemas, hospitais, restaurantes, clubes e supermercados.

Para Nilo, o PL em questão é pertinente, uma vez que a falta de higienização periódica das caixas d’água desses estabelecimentos pode resultar em efeitos insalubres. “Não adianta a concessionária de abastecimento de água fornecer o recurso natural, cada vez mais precioso, se for deteriorada nos locais de armazenamento por falta de limpeza periódica”, disse.

O socialista acrescentou que a proposta é uma importante medida de saúde pública. “Se exercida de forma correta, a exigência resultará em enorme ganho futuro para saúde e diminuição de atendimentos hospitalares.”

Os estabelecimentos de uso coletivo receberão de empresas credenciadas o certificado de limpeza e conservação dos reservatórios de água após os serviços prestados, declarando-os em condições higiênicas favoráveis ao recebimento de água potável.

Tramitação– Sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões, o PL passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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