21/08/2019
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PL aprovado define CPF como documento único para atendimento no serviço público

Chico Ferreira   
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento único e obrigatório para atendimento no serviço público em todas as esferas (PL nº 1.422/19). Os socialistas Alessandro Molon (RJ), JHC (AL), João Campos (PE), Rodrigo Coelho (SC), Heitor Schuch (RS), Ted Conti (ES), Felipe Carreras (PE) e demais parlamentares também assinam a proposta.

Os deputados afirmam, no texto da matéria, que a burocracia excessiva da utilização de diversos documentos para acesso a serviços onera o cidadão e gera ineficiência para o setor público. O PL destaca ainda que a existência de diversas bases de dados, de múltiplos documentos e da falta de padronização do documento de identidade entre estados cria entraves de acesso ao cidadão e facilita a ocorrência de fraudes.

“Com essa medida, teremos um ganho enorme de eficiência para o governo brasileiro. Será um grande passo para conseguirmos fazer com que os serviços públicos cheguem a mais pessoas de maneira mais fácil”, defendeu Felipe Rigoni.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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