21/08/2019
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Deputada Lídice da Mata critica ações do Governo que prejudicam a população idosa

Chico Ferreira   
Lídice da Mata defende direitos da população idosa
 

A Comissão de Defesa de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, nesta quarta-feira (21), audiência pública para debater sobre os decretos editados pela Presidência da República que alteram a estrutura do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Outro tema abordado na reunião foi o adiamento da 5ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa.  
 
Presidente do Colegiado, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que a Constituição de 1988 foi marcada pela participação popular e, por isso, recebeu o nome de Constituição Cidadã. De acordo com a parlamentar, a constituição brasileira não teve apenas participação política naquele momento, como também permeia a necessidade de garantia da participação popular. “A Constituição garante que a população pode ter autoria da Lei e para isso nós temos uma Comissão de participação popular, tanto na Câmara como no Senado, para garantir este direito do cidadão brasileiro”, disse.
 
Depois de esclarecer o importante papel da participação popular embasado na Constituição, a socialista criticou a atuação do governo ao editar medidas que limitam a atuação do povo por meio desses Conselhos. “Portanto, pensar em governos em que se diz ‘eu mando’ não está de acordo com a Constituição do Brasil. ”
 
Ela reforçou que a Carta Magna é regida por este princípio básico, de garantir a participação do cidadão, em tudo, em todas as políticas. “É por isso que as leis decorrentes dela surgem com os Conselhos, que são espaço de garantia da participação da sociedade no planejamento, na elaboração e no acompanhamento da execução das políticas públicas”, explicou.
 
De acordo com Lídice, dentro do princípio da participação popular que há uma discordância das ações do atual Governo Federal. Ela garantiu que não vai fechar os olhos para essas ações, que incluem a destituição de todos os principais conselhos de participação popular de elaboração de políticas públicas. 
 
A socialista destacou a importância da população idosa para o futuro do país. Ela informou que os idosos são cerca de 14% da população atualmente, e, daqui 30 anos, serão 25% da população. “Os idosos são o futuro do Brasil. E é com base nesse conceito da importância econômica dessa população que nós queremos discutir toda política de idoso.”

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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