02/10/2019
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Camilo Capiberibe propõe desconto de 100% na Tarifa Social de Energia

Chico Ferreira   
 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou Projeto de Lei para ampliar a isenção na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Pela proposta de Camilo, o desconto será de 100% no consumo igual ou menor a 120kw/h mensal.

“Propomos que a Tarifa Social de Energia Elétrica corresponda a uma única faixa de consumo a ser beneficiada com desconto de 100%. Dessa maneira, as famílias em dificuldade de renda terão direito a um consumo mínimo de energia sem gastar sua escassa renda”, afirma o deputado. Se o consumo for maior que 120kw/h/mês, será cobrado o valor da tarifa residencial. “O limite máximo de gratuidade evita a ocorrência de desperdícios no consumo de energia elétrica”, explica Camilo. O projeto de Lei 5245/2019 ainda será analisado pelo Congresso.

Camilo destaca que a isenção vai tirar um grande número de famílias da inadimplência, contribuindo para reaquecer a economia do País. Em maio passado, cerca de 13 milhões de pessoas estavam no cadastro de inadimplentes por dívidas nas tarifas de energia elétrica, água e gás.

TSEE – Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, classificados na subclasse residencial baixa renda, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e, ainda, a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica. Hoje, a faixa de descontos é escalonada de 65% (até 30kw/h/mês), 40% (de 30 a 100kw/h/mês) e 10% (até 220kw/h/mês).

Em 2018, 50 mil famílias de Macapá estavam inscritas no Cadastro Único.

Assessoria de imprensa do dep. Camilo Capiberibe
 
     
 
     
 
       
 
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