08/10/2019
Tamanho
 

Deputados e convidados debatem medidas mais rigorosas para devedores contumazes

Chico Ferreira   
 

Mais um dia de debate na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 1.646/19, presidida pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). Nesta terça-feira (8), o colegiado se reuniu com representantes da Receita Federal e da Federação Brasileira de Bancos para discutir medidas mais rigorosas ao contribuinte com inadimplência substancial de tributos, cuja atuação se situa no campo da ilicitude.

A diferenciação do chamado devedor contumaz dos demais, medida prevista no PL, é algo reiteradamente elogiado pelos participantes das audiências. “Precisamos, não só diferenciar, mas ter algum tipo de tratamento mais benéfico que possa dar condições de sobrevivência às empresas que precisam se soerguer”, defende Tadeu Alencar.

O projeto em discussão fortalece a cobrança da dívida ativa que atualmente chega a R$ 2,2 trilhões. Esse valor corresponde a débitos de 4,6 milhões de contribuintes. Deste total, R$ 1,4 trilhão é devido por 16 mil devedores com dívidas superiores a R$ 15 milhões, o chamado devedor contumaz. A proposta permite ainda que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conceda descontos de até 50% do valor da dívida e parcelamento em até 60 meses.

Coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Receita Federal, Marcos Hubner destacou a necessidade de um tratamento diferenciado como forma de não permitir que esses devedores se beneficiem de mecanismos e sigam sem pagar suas dívidas. “Na medida que tivermos um tratamento diferenciado para o devedor contumaz, melhoraremos a situação dos outros devedores.”

Essa também é a opinião defendida por Décio Ramos, representante da Febraban. “Há mesmo que se diferenciar o devedor de má fé, que usa de estruturas fraudulentas, que não exerce seu papel de cidadania e que exerce uma forte concorrência desleal”, defendeu.

Para o representante do Sindicato dos Auditores fiscais da Receita Federal, José Carlos da Silva, as medidas previstas no PL possibilitarão uma série de ganhos. “Teremos um ganho fiscal a favor da União, um ganho econômico por causa de uma concorrência mais saudável e um ganho político”. Ainda segundo José Carlos, no momento em que vigorar uma legislação que abranja algumas das situações perniciosas, haverá uma facilitação geral para os demais devedores.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.