22/10/2019
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Proposta do PSB define critério de Cultura sem Censura para investimentos públicos na área

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A bancada socialista na Câmara dos Deputados apresentou, na última semana, proposta que estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura. Por meio dele, fica definido o critério de Cultura sem Censura como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais. O objetivo é preservar a diversidade e a liberdade de expressão. Além do líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), todos os demais integrantes da legenda assinam o Projeto de Lei nº 5.540/19.

O recente e reiterado uso de fundamentos discriminatórios para suspender ou restringir ações culturais patrocinadas com verbas públicas demonstra a urgente necessidade de uma proposta desse teor. “O uso de recursos públicos não pode ser condicionado por discriminações de qualquer natureza, principalmente de raça, gênero ou orientação sexual”, afirmam os parlamentares no texto do projeto.

Na proposta, os autores observam que o ordenamento jurídico brasileiro já conta com legislação aplicável ao fomento e o incentivo à cultura, por meio da Lei Rouanet, mas ainda não continha uma norma geral sobre como deve se dar a participação do Estado no âmbito do fomento cultural. É preciso dizer, destacam os parlamentares, quais são os princípios e regras aplicáveis aos processos decisórios culturais quando são utilizados recursos públicos para o incentivo à cultura.

O PL prevê, ainda, uma lista exemplificativa de princípios a serem observados no processo decisório cultural, e as sanções aplicáveis aos agentes públicos que não observarem o disposto no projeto de lei. A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei nº 5.941/13 e está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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