22/10/2019
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Regulamentação de medicamentos à base de cannabis é discutida com presidente da Anvisa

Dinho Souto   
 

A Comissão Especial que analisa o uso medicinal da cannabis realizou, nesta terça-feira (22), a primeira audiência pública para discutir do Projeto de Lei nº 399/15. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, participou do debate e apresentou propostas para a regulamentação do uso da planta. Relator da matéria, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) destacou o trabalho da Anvisa na condução do processo de liberação da cannabis para uso medicinal no País.

“Sabemos da seriedade com que a Anvisa trata os assuntos pertinentes à área da saúde pública”, destacou o socialista. Ducci também defendeu a urgência da proposta pois a demanda é alta e o acesso ainda é difícil e precário. “A regulamentação dos medicamentos à base de cannabis é urgente e vamos trabalhar para que o modelo do Brasil seja eficiente e seguro”, afirmou o parlamentar.

A Anvisa tem, atualmente, protocolo para a importação desses medicamentos e a demanda se restringe ao composto cannabidiol, um dos princípios ativos da planta. A Agência tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e quase 13 mil pedidos de importação. O crescente aumento do número de novos pedidos demonstra o interesse por esses medicamentos. A Anvisa estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual a cannabis é indicada.

Willam Dib destacou o papel da agência reguladora de tratar da segurança, da qualidade e da eficácia no processo de liberação de medicamentos à base de cannabis. “Buscamos oferecer alternativa terapêutica para a sociedade brasileira. Mas, quem prescreve é a classe médica que é pressionada a cuidar do seu paciente o melhor possível e ela tem que ter resposta. Isso é impossível discutir por processo ideológico. Estamos falando de assegurar o acesso à população”, avaliou.

Países como Estados Unidos, Canadá, Israel, países da Europa, Tailândia, México, Chile, entre outros, já permitem, em algum grau, a comercialização e a utilização de medicamentos à base do Cannabidiol e THC (princípios ativos da maconha) em seus territórios. As principais indicações são para epilepsia, autismo, Alzheimer, espasmos musculares (decorrentes de várias enfermidades), convulsões e dores crônicas.

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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