31/10/2019
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PSB e partidos de oposição vão ao STF contra Eduardo Bolsonaro

Divulgação   
 

Líderes de partidos de oposição, entre eles o PSB, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (31), notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro por crimes de Incitação ao Crime e Apologia ao Crime ao defender a publicação de um novo AI-5.

O Ato Institucional nº 5, ou simplesmente AI-5, foi editado pela Ditadura Militar em 13 de dezembro de 1968 e determinou o fechamento do Congresso Nacional,  a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e do Habeas Corpus, instaurou a censura, deu suporte ao sequestro de artistas e opositores, promoveu o aviltamento do Poder Judiciário com aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como abriu espaço para a violência institucionalizada que pôs fim do Estado de Direito.

Leia, abaixo, a íntegra:

As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.

É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.

O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.

O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.

Ditadura nunca mais! Democracia sempre!


Brasília, 31 de outubro de 2019


Paulo Pimenta (RS), líder do PT
Ivan Valente (SP), líder do PSOL
André Figueiredo (CE), líder do PDT
Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB
Tadeu Alencar (PE), líder do PSB
Joênia Wapichana (RR), líder da Rede
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição

Gustavo Sousa
 
     
 
     
 
       
 
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