20/11/2019
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Relatório de Elias Vaz altera norma da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustívies

Chico Ferreira   
Elias Vaz discursa durante audiência pública
 

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, de relatoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que susta o artigo 6° da Resolução n° 43 de 2009, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Está apensado a este Projeto o PDC 916/18, do deputado JHC (PSB-AL). 
 
De acordo com o autor, senador Otto Alencar (PSD-BA), o dispositivo que se pretender sustar dificulta a concorrência no mercado e, por consequência, torna o valor do combustível mais elevado para o consumidor. Além disso, o ato normativo do Poder Executivo exorbita o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa. 
 
Elias Vaz explica que as bases do modelo de distribuição de combustíveis no Brasil foram definidas pela Lei n° 9.478/97. A partir daí, todo combustível, antes de chegar ao revendedor, deve passar por empresas distribuidoras de combustíveis autorizados pela ANP. “Nesse modelo, os distribuidores funcionam como intermediadores da relação entre os produtores e os consumidores finais”, diz. 
 
Para ele, ao sustar o artigo da ANP, entende-se que além de corrigir essa norma do Poder Executivo que exorbitou o poder regulamentar, irá também retirar um obstáculo para que os produtores de etanol tenham a possibilidade de comercializar diretamente com os postos de combustíveis sem serem obrigados a passarem pelos intermediadores. 
 
O socialista ressalta que essa proposta é facultativa. Não se acabaria com a sistemática utilizada atualmente de usar as distribuidoras, caso as usinas produtoras entendam ser a melhor opção. “O objetivo dessa proposição é abrir outra possibilidade para os produtores de etanol venderem seu produto. Isso não impede que regulamentações posteriores definam regras para essa venda”, esclarece.
 
Ao permitir a venda, Elias espera que um cenário mais valioso seja criado, tanto para os produtores como para o consumidor final. “Isso poderá proporcionar maior concorrência no mercado de combustíveis, resultando em um menor preço do produto.”

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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