20/11/2019
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CIDOSO aprova relatório de Denis Bezerra que dará mais efetividade aos processos judiciais

Chico Ferreira   
 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa(CIDOSO) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei n° 2.759/2011, de relatoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O PL, que altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais, tem como objetivo dar mais efetividade ao mandamento legal de que aos idosos é concedida preferência no andamento de seus processos.

“Sabemos que a maioria das pessoas que litigam contra órgãos previdenciários e órgãos da justiça são idosas ou gravemente doentes e, por isso, merecedoras de tratamento diferenciado. É de extrema importância a adoção de medidas que priorizem a tramitação processual, uma vez que caso haja demora na resolução de seus problemas, pode ser que nem aproveitem do que lhes é de direito”, justifica Denis.

Este Projeto de Lei retira do idoso o ônus de demonstrar o interesse em obter a garantia de prioridade, que passa a ser uma incumbência do magistrado. “É de público conhecimento que alguns tribunais destacam a existência de prioridade, todavia há juízos que não consideram tal critério”, ressalta o parlamentar ao lembrar que com esta alteração independerá da parte a solicitação de prioridade, já que passará a ser um valor do juízo.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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