20/11/2019
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Requerimentos de Bira do Pindaré garantem debate sobre direitos quilombolas e indígenas

Chico Ferreira   
 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, nesta quarta-feira (20), três requerimentos do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) voltados às comunidades quilombolas e indígenas.

Como resultado do primeiro, será realizada audiência pública para tratar da certificação das comunidades quilombolas. Segundo o requerimento, “a certificação, além de dar visibilidade às comunidades quilombolas, é o documento que oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas públicas e é o ponto de partida para abertura do processo de regularização do território, principal demanda das comunidades”.

O segundo requerimento aprovado também se destina à realização de audiência pública, esta com o objetivo de discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas remanescentes. “A regularização do território significa o cumprimento dos preceitos constitucionais e o reconhecimento público da identidade étnica, ancestralidade negra e preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, ameaçado pela crescente especulação imobiliária”, afirmou o autor em seu requerimento.

Por fim, o terceiro requerimento se destina à realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os casos de violação aos direitos indígenas. Uma emboscada ocorrida em 1º de novembro na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, resultou na morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara. Segundo o socialista, Paulo Paulino “foi morto numa emboscada, de maneira covarde, violenta, agressiva. É preciso que haja uma reação à altura por parte do aparato estatal”.

Ao agradecer aos integrantes da CDHM pela aprovação de seus requerimentos, Bira do Pindaré lembrou que “são problemas graves e que, infelizmente, há uma paralisia em relação a esses setores em termos das políticas do Governo Federal. Isso tem trazido enorme preocupação para as comunidades e para todos nós, pois são situações que acabam gerando vulnerabilidades, tensionamentos, abrindo espaço para grilagem e conflitos, tudo que a gente não quer”.

Gustavo Sousa
 
     
 
     
 
       
 
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