20/11/2019
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Projeto de Conti desburocratiza compra de materiais para pessoas com deficiência

   
 

Menos burocracia e mais acessibilidade. Proposta apresentada pelo socialista Ted Conti (PSB/ES) teve parecer favorável, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei 5345 de 2019 prevê mais celeridade na contratação de equipamentos e serviços para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
 
O socialista descreve em sua justificação que a proposição visa a garantir meios mais céleres e eficazes para liberação de recursos voltados ao investimento em acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, o denominado como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 
Ted Conti explicou que o texto, com parecer aprovado nesta quarta-feira (20), sinaliza mais efetividade dos direitos e garantias fundamentais previstos principalmente no texto constitucional. “O projeto dá agilidade e desburocratiza o processo licitatório. A desnecessidade de se fazer uma licitação para compra de materiais destinados a obras voltadas para pessoas com deficiência, por exemplo, garantirá uma execução mais célere. Se a execução do projeto demorar acaba limitando o atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.  
 
No seu voto, a relatora Carmem Zanotto (Cidadania/SC) exemplificou que a licitação poderá ser dispensada na construção de um hospital público que trabalhe prioritariamente no cuidado e recuperação de pessoas com deficiência como, num exemplo didático, o Hospital Sarah Kubitschek, conhecido de todos os brasilienses. O texto é conclusivo nas comissões. A matéria ainda tramitará nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Fabrício Francis
 
     
 
     
 
       
 
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