26/11/2019
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Comissão Especial debate uso medicinal da cannabis no Brasil

Sérgio Francês   
 

O uso medicinal da cannabis sativa, previsto no Projeto de Lei nº 399/15, foi tema de mais um debate realizado pela Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara, nesta terça-feira (26). Relator da matéria, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) enfatizou a maneira séria com que o tema é tratado pelo colegiado, que já está em sua sexta audiência pública na busca por um debate amplo e rigoroso sobre a liberação da planta com finalidade médica.

Ducci questionou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre as razões para a restrição, por parte do Governo, à aprovação do uso medicinal no Brasil, enquanto em vários outros países isso já é permitido. “Em nenhum momento vamos tratar do uso recreativo da maconha, da liberação do uso recreativo, mas do uso medicinal da cannabis. São assuntos bem diferentes. Queremos ter um produto disponibilizado ao paciente com segurança e responsabilidade”, afirmou ao rebater a fala do ministro sobre “abrir as portas para a legalização da droga”.

Atualmente, a Anvisa tem protocolo para a importação desses medicamentos e a demanda se restringe ao composto cannabidiol, um dos princípios ativos da planta. A Agência tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e quase 13 mil pedidos de importação. O crescente aumento no número de novos pedidos demonstra o interesse por esses medicamentos. A Anvisa estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual a cannabis é indicada.

Também presente no debate, o médico Pedro Mello destacou os três grandes desafios enfrentados pelos pacientes que têm indicação de fazer uso da cannabis. “O primeiro é encontrar um médico que prescreva. Outro problema é o acesso ao medicamento, especialmente para os mais carentes, e o terceiro desafio diz respeito ao tabu social.” Mello é membro da diretoria técnico-científica das associações Cultive e Acolher e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.

O debate também contou com a participação do representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, o médico cirurgião Leandro Ramires; e do diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal de Natal (RN). 

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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