27/11/2019
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Marcelo Nilo cobra negociação sobre o novo marco regulatório do saneamento

Chico Ferreira   
 

No púlpito do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), o deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA) cobrou negociação política sobre o novo marco regulatório do saneamento. “Muitas residências não têm agua tratada por não ter como pagar a tarifa social, o empresário vai se preocupar com o pobre? Precisamos de uma negociação política porque aqui é a Casa das leis e das forças plurais”, argumentou o socialista.

O Projeto de Lei nº 3.261/19 visa limitar os contratos de programa, firmados entre as estatais e saneamento e os municípios sem licitação, e facilitar a entrada do setor privado no saneamento. Para o Governo, a entrada de empresas privadas permitirá que o País universalize os serviços de água e esgoto até 2033, além de atrair investimentos.

Hoje, cerca de metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado. O texto aprovado permite, por exemplo, a cobrança de valor mínimo para fazer a conexão em casas e edifícios não conectados à rede pública de saneamento.

Para Nilo, este é um projeto que visa atender exclusivamente os empresários do Brasil. “Os empresários vão adquirir somente os sistemas viáveis, a Bahia, por exemplo, dos 367 sistemas, 25, mais ou menos, dão lucro, os outros trabalham no vermelho. É obvio que os empresários vão comprar somente os viáveis”, afirmou o parlamentar ao lembrar que quem se preocupa com o social é o estado.

A proposta ainda pode ser modificada no plenário da Câmara, antes de voltar para o Senado.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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