02/12/2019
Tamanho
 

Relator de Cannabis medicinal vai propor cultivo, importação e exportação

Dinho Souto   
Luciano Ducci defende regulamentação da Cannabis medicinal
 

A revista Época publicou entrevista, nesta segunda-feira (2), com o relator do Projeto que libera a venda de medicamentos à base de Cannabis, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Ele informou que prepara um texto mais amplo, que vai além da proposta da Anvisa e que planeja, também, pedir a autorização para o cultivo de Cannabis e para que o Brasil importe e exporte a planta – sempre para fins medicinais.
 
Confira a entrevista na íntegra:  
 
A Anvisa decidirá em breve sobre o cultivo de Cannabis e o registro desses medicamentos. Seu relatório irá além?
 
Sim. A ideia da comissão é fazer uma regulamentação ampla, que vá além do projeto de lei original e que atenda a todas as fases para produzir o medicamento, desde o plantio. Plantio, pesquisa, registro do medicamento, produção do medicamento, venda do medicamento, importação e exportação. O Brasil vai poder plantar, produzir e comercializar, a um preço justo para a população. Minha ideia é construir um relatório com esses pilares. Entregarei o relatório no fim de março ou início de abril.
 
O senhor também vai pedir a autorização do uso industrial da Cannabis para o comércio, como a produção têxtil a partir do cânhamo?
 
É uma possibilidade. Mas preciso apresentar um relatório que a comissão aceite. Não adianta se não passar. O ótimo é inimigo do bom. Tenho muita vontade de avançar na questão industrial, mas veremos se é oportuno mais para a frente das discussões. O fundamental agora é viabilizar o uso medicinal.
 
Como será a segurança para o cultivo da Cannabis?
 
As medidas de segurança serão de acordo com o que você está plantando, dependendo dos níveis de THC (tetrahidrocanabinol) , CBD (canabidiol) .
 
Os críticos à proposta da Anvisa dizem que ela exige um bunker, extremamente caro e restritivo.
 
Teremos uma diferença da linha apresentada pela Anvisa. Temos de criar condições para que o plantio seja viável, e não muito restritivo. Tem de haver uma solução intermediária, razoável. As pessoas precisam perceber que não vale a pena assaltar um plantio de Cannabis medicinal. É muito mais fácil fazer o que faz hoje: se quiser comprar maconha para o uso recreativo, vai ali na esquina e compra.
 
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, fez ataques duros ao trabalho da comissão, insinuando que o uso medicinal da Cannabis faria o consumo de drogas explodir.
 
O que Osmar Terra faz é usar uma bandeira política de autopromoção, e não uma discussão técnica para discutir a fundo o uso medicinal. Ele tem argumentos equivocados. É óbvio que só haverá medicamentos à base de Cannabis com eficácia comprovada. O ministro usa a questão do consumo de drogas, e estamos discutindo o uso medicinal. Você já viu o ministro da Saúde se manifestar sobre isso? Não. Outros ministros também não. O discurso de Terra é político, e só isso. O Brasil já autoriza a venda de medicamento à base de Cannabis . O Mevatyl está nas farmácias, por quase R$ 3 mil. A discussão se pode ou não pode vender já está superada. Muitos não querem aceitar isso.
 
Jair Bolsonaro também criticou a Anvisa.
 
O próprio presidente não falou claramente sobre isso, às vezes ele entra numa onda do Osmar Terra. A esposa do presidente é muito envolvida com tratamento de doenças raras. Quando ela vê uma criança tendo 40 convulsões diárias e que melhora com o uso do medicamento à base de Cannabis, tenho certeza de que ela se sensibiliza.
 
Se a comissão aprovar seu relatório, o texto já passa ao Senado. Há um consenso no colegiado para essa regulamentação ampla?
 
Sim. Todos os partidos têm defendido, até o PSL. Não vi ninguém criticando na comissão, independentemente da ideologia. Até o pessoal que é mais contra fala: "Se for remédio, sou a favor". Em breve vamos fazer uma articulação com o Senado, para buscar apoio das lideranças e fazer o projeto ser aprovado com rapidez. Se tudo correr bem, no segundo semestre de 2020 teremos uma nova lei.
 
Já estava na hora de o Congresso debater a sério a Cannabis medicinal?
 
Já passou da hora. O Brasil poderia estar bem à frente nesse assunto se tivesse um discernimento melhor. Já poderíamos estar produzindo, estimulando a indústria nacional.
 
Como é relatar um tema tão carregado de preconceito?
 
Basta bom senso. Estamos discutindo o remédio para a pessoa que está convulsionando e já tentou de tudo, remédios fortíssimos. Se funciona à base de Cannabis, não tem muito o que discutir. É uma grande bobagem o que muita gente fala, que isso vai estimular o uso recreativo. Não tem nenhum estudo no mundo que diga isso. Conversamos isso com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Não é um medicamento para unha encravada. Há indicações específicas. Se você tiver um filho com dezenas de convulsões por dia, e seu vizinho que usa o canabidiol melhorou, você não vai usar no seu? Claro que vai. Funciona. E daí? Em março, a OMS vai reduzir a restrição sobre o uso da Cannabis. Não é à toa que 40 países já regulamentaram o uso da Cannabis, inclusive países com uso de drogas super restritivo, até com pena de morte para isso.

Assessoria de imprensa do PSB na Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.