03/12/2019
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Para Ducci, decisão da Anvisa em relação ao uso da cannabis fica aquém do esperado

Dinho Souto   
 

Relator da Comissão Especial que analisa o uso medicinal da cannabis no Brasil (PL n° 399/15), o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) classificou como muito aquém do esperado a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, nesta terça-feira (3), liberou a comercialização de medicamentos à base de cannabis com percentual abaixo de 0,2% de THC e proibiu o cultivo da planta no País.   

“Vamos ter que continuar importando o extrato, mesmo tendo todas as condições de fazer o plantio, produzir e exportar o remédio e também o extrato.  Estamos fazendo tudo ao contrário do que o bom senso diz”, lamentou o parlamentar. Para ele, o posicionamento da Anvisa reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado. “Acredito que essa Comissão, seguindo o plano de trabalho elaborado, com a questão da regulação do plantio, da produção, da pesquisa e da comercialização dos medicamentos, está no caminho certo.”

A norma da Anvisa sobre a comercialização de medicamentos à base de cannabis entrará em vigor 90 dias, após a publicação no Diário Oficial, e é válida por três anos. Para os casos de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais que tenham esgotado as alternativas terapêuticas.

Na contramão do que foi definido pela Agência, especialistas e representantes de entidades ligadas ao tema defenderam, durante audiência pública realizada pela Comissão Especial, nesta terça-feira, que o País tenha o domínio de toda a cadeia produtiva dos medicamentos à base da cannabis. Eles também destacaram o impacto econômico positivo de tal medida, com o aumento de empregos, renda e mais investimento em tecnologia.

Para o ex-diretor da Anvisa e especialista em Regulação Sanitária e Economia da Saúde Ivo Bucaresky, ter a cadeia completa dessa produção representa um impacto extremamente positivo para o País. “Quando discutimos o uso de medicamentos precisamos discutir acesso, com preços acessíveis e garantia de abastecimento”, completou. Ainda segundo ele, o País conta com uma das melhores agencias sanitárias do mundo. “Portanto, não há risco à segurança da população em permitir o registro desses medicamentos. Temos total capacidade de fazer isso e com absoluta segurança”, garantiu.

Diretor executivo da VerdMed, José Bacellar lembrou que o Brasil perde a oportunidade de fazer parte do mercado internacional quando impede o plantio para fins medicinais. “Não vejo razão para não ter o plantio comercial e para não ter extração no País. Nós poderíamos e deveríamos estar plantando não só para o abastecimento e garantia de suprimento, mas também para a  inserção da economia brasileira nessa oportunidade. Da maneira como fazemos, além de isolados, perdemos a oportunidade de exportar.”

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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