03/12/2019
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Cássio Andrade critica postura da Aneel e cobra respeito ao consumidor

Dinho Souto   
Cássio Andrade preside audiência na Comissão de Minas e Energia
 

A Comissão de Minas e Energia realizou, nesta terça-feira (3), o Seminário “Energia Elétrica, o Interesse Público e o Desafio dos Legisladores”. O deputado Cássio Andrade (PSB-PA), 2° vice-presidente do Colegiado, foi o responsável por conduzir os trabalhos do evento, que contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André da Nobrega, e de representantes do Instituto Acende Brasil. 
 
O socialista, representante do Pará, cobrou que a Aneel, na hora de estabelecer regras de concessão e estabelecimento de tarifas de energia, analise, também, os fatores regionais. Para o deputado, as regras não são justas quando se olha o Brasil como um todo. “A Região Norte paga as mais altas contas de energia, mesmo sendo a maior geradora. Por exemplo, um terço da energia gerada no Pará não fica lá e vai para os outros Estados”, disse.
 
Neste sentido, Cássio lembrou a concepção da Aneel, que devia regular o mercado e garantir o equilíbrio do setor. Ele indagou então como garantir a atuação equilibrada da Agência entre os interesses do Governo e do consumidor. “A Aneel é fiscalizada por esse Poder [Legislativo]. Não só fiscalizada, como temos condições de modificar decisões da Aneel, se identificarmos que foram feitas de forma diferenciada da Legislação”, completou.
 
O parlamentar reconheceu que a empresas geradoras de energia precisam de segurança jurídica. No entanto, isso não significa que elas façam um favor para o povo brasileiro, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. “Não conheço nenhuma empresa que entregou a concessão pelo negócio não ser lucrativo.”
 
No Pará, por exemplo, que tem a segunda maior conta de energia elétrica do Brasil, a rede responsável pela distribuição de energia teve lucro líquido no ano passado de quase R$ 500 milhões. Além disso, de acordo com o parlamentar, existe algo extremamente positivo para o setor no Estado: a falta de concorrência. “O percentual de lucro de uma empresa que tem uma concessão teria que ser acompanhado e regido pelo Estado”, ressaltou.  
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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