04/12/2019
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Propostas apresentadas por João Campos beneficiam pessoas com deficiência

Chico Ferreira   
 

No dia Internacional da pessoa com deficiência, celebrado em 3 de dezembro, o deputado federal João Campos (PSB-PE) protocolou, na Câmara, dois projetos de lei que beneficiam diretamente essa grande parcela da população brasileira.

O Projeto de Lei nº 6.264/19 altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta do FGTS quando se tratar de trabalhador ou dependente com deficiência. Para o socialista, apesar de avanços no que diz respeito ao saque do Fundo, este ainda está restrito, pois aplica-se apenas quando o trabalhador, e não o seu dependente, for pessoa com deficiência, além de exigir a comprovação da necessidade de aquisição de órtese ou prótese.

Já o Projeto de Lei nº 6.265/19 altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para excluir do cálculo da renda da família, o benefício concedido a outro ente familiar idoso ou com deficiência. “O objetivo desta proposta é corrigir grave injustiça com as pessoas com deficiência, que deixam de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ”, explica.

As proposições aguardam despacho do presidente da Casa, para saber por quais Comissões temáticas irão tramitar.

 

Marcelo Bessoni
 
     
 
     
 
       
 
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