04/12/2019
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Deputados socialistas protocolam projeto para coibir grilagem de terras

Chico Ferreira   
Deputados socialistas apresentam Projeto de Lei
 

Os deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) n° 6286/19, que tem como objetivo coibir o crime de grilagem de terras, aumentar as penas previstas no Código Penal, na Lei Agrária e na Lei de Matrícula e Registro dos Imóveis Rurais. A Proposta, que altera a Lei n° 4.947/66, foi subscrita ainda pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), e pelos também socialistas Alessandro Molon (RJ), Lídice da Mata (BA), Gervásio Maia (PB), Rodrigo Agostinho (SP) e João Campos (PE). 
 
A matéria estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa de cinco a 50 vezes maior que o salário mínimo vigente no País para quem invadir terras da União, do Estado e dos municípios, com a intenção de ocupá-las ou promover fraude e falsificação de títulos de propriedade. A pena é aplicada em dobro quando o crime for cometido por funcionário público ou se o crime for praticado em terras pertencentes a unidades de conservação, remanescentes de quilombos e terras indígenas. 
 
Camilo explica que a grilagem nada mais é do que a apropriação privada, irregular e criminosa de terras públicas. Mas mesmo assim, em pleno século XXI, quando o uso de computadores, satélites e o emprego do GPS é de fácil acesso, ainda existe a prática desse crime. “Hoje, empregam-se técnicas para adulterar os documentos, como o registro mediante fraude no cartório de títulos de imóveis, bem como perante os órgãos fundiários do governo e da Receita Federal”, diz.
 
De acordo com o autor do PL, a região mais afetada por esse crime é a Amazônia, onde ainda é grande a quantidade de terras pertencentes à União. A grilagem, além de constituir crime contra o patrimônio público, associa-se a crimes como desmatamento de grandes áreas, trabalho escravo e conflitos com populações tradicionais, que promove o crescimento da violência no campo.
 
O ordenamento jurídico brasileiro já pune os grileiros e seus cúmplices. No entanto, Camilo considera que as penas atuais, como o crime de estelionato, são brandas. “O crime é mais que a apropriação ilegal de terras públicas, já que os males causados também atingem diretamente a preservação ambiental e populações menos favorecidas”, acrescenta. 
 
Neste sentido, o que o socialista propõe com a apresentação deste PL é a punição efetivamente rigorosa pela prática de grilagem de terras, mediante a tipificação especial do delito e também o aumento da pena correspondente. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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