05/02/2020
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Deputados protocolam no STF pedido de impeachment do ministro da Educação

Chico Ferreira   
 

Deputados socialistas e de outros partidos da Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (5), pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva que antecedeu o ato na Corte, os parlamentares afirmaram ser este o último recurso disponível para dar um basta à maneira como o chefe da Pasta trata a Educação no País, e convocaram a população para que assine a petição que endossa a saída de Weintraub.

O texto apresentado ao STF se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), presidida pela deputada federal Tabata Amaral, sob relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e vice-coordenadoria do deputado João Campos (PSB-PE). Mais de 20 parlamentares apoiaram a denúncia, que aponta atos incompatíveis com o decoro e a eficiência do cargo.

Segundo Rigoni, o documento tem como base o descumprimento dos princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade e da transparência por parte do ministro. O socialista destacou ainda as falhas de altíssima gravidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que prejudicaram milhares de estudantes, a ineficiência do ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização, a inobservância do Plano Nacional de Educação, além do menosprezo do extenso e detalhado relatório apresentado pela Comissão Externa, que teve como objetivo contribuir para a melhoria da educação em todo o País.

O deputado João Campos lembrou que a Comissão Externa identificou problemas severos no Enem e cobrou soluções. Ele enfatizou a falta de transparência no processo e ressaltou que, após a realização do Exame, os erros foram de fato cometidos. “Nós damos aqui um passo em defesa da educação e mostramos que ela deve voltar a ser uma bandeira prioritária para o País. A educação brasileira não pode estar sujeita a arroubos de ministro qualquer que não tenha competência”, defendeu o parlamentar.

Para Rafael Motta (PSB-RN), o Ministério da Educação perdeu o seu propósito, “na medida em que não apresenta foco em relação à promoção da educação no País. Para essa gestão e para esse ministro, damos nota zero”.

Explicações – A saída do ministro da Educação e a exigência de explicações sobre o que foi considerado o pior Enem de toda a história também são defendidas pelos deputados socialistas Danilo Cabral (PE), um dos signatários do documento apresentado ao STF, e Alessandro Molon (RJ) que, já no primeiro dia de retorno dos trabalhos Legislativos, protocolaram na Câmara requerimentos de convocação de Abraham Weintraub.

“Ao longo de toda a existência do Enem, essa é a primeira vez que a prova é colocada em xeque. O erro na confecção das provas é muito grave, mas é ainda mais grave o fato de o Governo não adotar providências que assegurem a lisura do processo”, destacou Danilo, integrante da Comissão de Educação da Câmara, colegiado que presidiu em 2018. 

Para o deputado pernambucano, o ato que marcou o pedido de impeachment representa a construção de um consenso presente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira de que Weintraub perdeu todas as condições de continuar no posto de ministro. “Concluído o primeiro ano do Governo Bolsonaro, falta a apresentação de um projeto estratégico para a educação brasileira. O que vimos foi um ministro mais preocupado em fazer uma disputa de valores menores e ideológicos, ao invés de apresentar os caminhos que garantam uma educação pública de qualidade”, avaliou Danilo Cabral.

Além de Tabata e Rigoni, assinam o pedido de impeachment protocolado no STF os deputados federais: João Campos (PSB-PE), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Aliel Machado (PSB-PR), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Margarida Salomão (PT-MG), Danilo Cabral (PSB-PE), Rafael Motta (PSB-RN), Joênia Wapichana (Rede-RR), Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) e Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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