11/02/2020
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Comissão Especial retorna debate sobre uso medicinal da cannabis no Brasil

Chico Ferreira   
 

A Comissão Especial que analisa o uso medicinal da cannabis no Brasil (PL n° 399/15) realizou, nesta terça-feira (11), a primeira audiência pública deste ano. Convidado novamente para o debate, o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, classificou como grande prejuízo para a ciência brasileira o fato de não ter sido liberado o plantio da cannabis para esse fim no País.  Em dezembro de 2019, resolução publicada pela Anvisa liberou a comercialização de medicamentos à base de cannabis com percentual abaixo de 0,2% de THC e proibiu o cultivo da planta.

Relator da proposta, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) trabalha na produção de um texto amplo, abrangente e que atinja todas as etapas, desde o controle das sementes, a segurança do plantio, a pesquisa, a produção até a comercialização. “Esperamos chegar a um processo final que deixe muito claro toda essa dinâmica para a sociedade”, destacou. A previsão é que o relatório seja apresentado em abril.

Para Willian Dib, cabe agora à Câmara fazer com que o avanço seja mais consolidado, melhor para a população e para a economia brasileira. “Não tendo cultivo, a pesquisa no Brasil tende a zerar. Sabemos que temos cada vez menos recursos para pesquisa no Brasil e, com um volume de importação tão alto, fica ainda mais difícil. Esse é o grande prejuízo da falta do cultivo.” Dib destacou também outra preocupação. “É que isso vire um consumo grande, uma commodity, com um preço muito elevado e não um baixo custo como teríamos se a produção fosse realizada aqui no Brasil”, alertou.

Questionado pelo relator sobre o percentual de 0,2% de THC liberado pela Anvisa, enquanto muitos países trabalham com 0,3%, Dib acredita que essa posição deverá que ser revista em um curto prazo. Sobre a possibilidade de farmácias poderem manipular o medicamento com base em receita médica, William Dib disse ser impossível fazer a fiscalização em todo o País. “Não temos pernas para controlar farmácias de manipulação e fiscalizar. Como posso controlar que uma farmácia em determinada cidade vai colocar o percentual permitido e não mais do que isso”, questionou.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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