12/02/2020
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Para socialistas, Medida Provisória 910 pode gerar a legalização da grilagem

   
 

Os deputados socialistas, membros da comissão mista responsável por tratar da Medida Provisória 910, têm demonstrado preocupação com o alcance do texto. A matéria diz respeito à regularização fundiária das ocupações em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. Nesta terça-feira (11), os integrantes da comissão realizaram mais uma sessão na qual receberam, entre os convidados, o presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho; e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
 
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), membro titular, afirmou que suas origens estão na agricultura familiar e que é um “apaixonado” pela reforma agrária. O parlamentar ressaltou que o País precisa de uma reforma para o campo e que precisa incluir nela os trabalhadores rurais familiares. Para Vilson, a legalização de terras apenas com a declaração do ocupante é algo preocupante. “Regularizar terra, sem vistoria prévia, ou só com a declaração, em terras acima de quatro módulos fiscais é temeroso”, declarou. E acrescentou: “Qualquer alteração na legislação precisa levar em conta que nós não podemos terminar legitimando a grilagem de terras no Brasil”, disse.
 
Também membro da Comissão Especial, o socialista Bira do Pindaré (PSB/MA) é um apoiador da regularização fundiária, mas ressalta suas preocupações em relação às terras ocupadas ilegalmente. “É necessário a gente melhorar e avançar na regularização fundiária no País. Agora, qual é a nossa preocupação? São os efeitos práticos dessa medida. Queremos que haja uma regularização fundiária e não uma legalização da grilagem”, reforçou.
 
Incra – O presidente do Instituto, Geraldo Ferreira, declarou que a regularização permite a responsabilização dos ocupantes de terras públicas e reforça a fiscalização do Estado, além do monitoramento e a cobrança do cumprimento da legislação vigente, em especial o novo Código Florestal.
 
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também presente na audiência, criticou a medida provisória ao classificá-la como sendo uma proposta “muito generosa” e que o País não dispõe de dados confiáveis em relação à questão fundiária. Ela considerou que a desorganização fundiária acumula-se ao longo dos anos, “desde a época das sesmarias”, e que alterações na legislação em vigor são acompanhadas de pouca clareza sobre dados disponíveis para que a providência seja exitosa.
 
O que diz o texto – A proposta anterior previa atingir ocupantes de terras anteriores a julho de 2008. O novo texto ampliou para até maio de 2014. Aumentou ainda de quatro para 15 módulos fiscais, a dispensa de vistoria para enquadramento na regularização. Área de até 15 módulos, o ocupante precisa apenas fazer uma declaração de que atende aos requisitos.
 
O texto ampliou ainda o alcance da regularização fundiária que até 2009 se restringia à Amazônia Legal. Com a edição da MP passou a ter abrangência nacional. Além disso, ampliou que as terras poderiam abranger também terras do Incra.
 

Fabrício Francis
 
     
 
     
 
       
 
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