18/02/2020
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Socialistas questionam texto que busca regularizar terras de grilagem

   
 

Os congressistas membros da Comissão Mista instalada para analisar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária ouviram, nesta terça-feira (18), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que defendeu o texto enviado pelo Executivo. Em contrapartida, os deputados socialistas titulares da comissão têm demonstrado, ao longo das discussões, que o texto atual legaliza da grilagem de terras.
 
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) destacou que as audiências públicas são um instrumento importantíssimo para apresentação de propostas e é onde acadêmicos podem contribuir para o enriquecimento da discussão. Para ele, a democracia é construída com o saber ouvir e falar.  
 
Para o deputado mineiro, que tem como profissão a agricultura familiar, é um sonho a possibilidade de registrar o seu imóvel. “Não sou um assentado, mas defendo a Reforma Agrária. Estamos devendo uma reforma agrária para o Brasil. Temos famílias com mais de 30 anos acampadas e não podemos deixá-las sair de suas terras sem esperança”, reforçou. 
 
Ele acrescentou que a medida provisória não vai resolver a questão do conflito agrário. “Não estou aqui apenas para votar contra a Medida. Estou aqui para construir a melhor proposta”, salientou.
 
Com a mesma posição, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou na audiência a opinião de procuradores da República do Estado do Amapá, que criticam a Medida Provisória. Eles afirmam que o texto do Executivo “busca de forma transversal anistiar pessoas que tenham invadido e grilado áreas rurais situadas na Amazônia Legal e pertencentes à União. “Não sou eu que estou falando. É a Procuradoria da República”, enfatizou Bira.
 
Para o socialista, invasão é crime. “Grilagem é roubo de terra. Nós vamos fazer vista grossa para isso? Nós vamos aprovar esse documento? Eu fico espantado. Como que tratamos essas coisas com tanta facilidade sem termos uma reação, uma atitude. Me preocupa também as terras quilombolas”, declarou.
 
O que diz o texto – A proposta anterior previa atingir ocupantes de terras anteriores a julho de 2008. O novo texto ampliou para até maio de 2014. Aumentou ainda de quatro para 15 módulos fiscais, a dispensa de vistoria para enquadramento na regularização. Área de até 15 módulos, o ocupante precisa apenas fazer uma declaração de que atende aos requisitos.
 
O texto ampliou também o alcance da regularização fundiária que até 2009 se restringia à Amazônia Legal. Com a edição da MP passou a ter abrangência nacional. Além disso, ampliou que as terras poderiam abranger terras do Incra.  
 

Fabrício Francis
 
     
 
     
 
       
 
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