19/02/2020
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Governo boicota projeto de abono natalino ao BPC e Bolsa Família, diz o deputado Camilo

Marcos Oliveira/Agência Senado   
 

Ao avaliar a reunião desta quarta-feira (19), da Comissão Mista que analisa o pagamento anual e permanente do abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o presidente do colegiado, deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP), afirmou que “o governo Bolsonaro está boicotando o trabalho desde a instalação” com o objetivo de fazer a Medida Provisória 898/2019 perder a validade. Veja o vídeo em que Camilo analisa a reunião.
Ao transformar a MP em um projeto de Lei de Conversão (PLV), deputados e senadores pretendem tornar permanente o abono natalino ao Bolsa Família, estendo-o ao BPC. A Medida Provisória caduca em 24 de março e o PLV precisa ser votado pelos plenários da Câmara e Senado até esta data para continuar valendo.

Governo - Contra esta proposta de pagamento do abono às famílias mais vulneráveis, o governo alega falta de recursos, o teto dos gastos (resultante da chamada PEC da Morte, que estabelece a correção dos gastos públicos apenas pela variação anual da inflação) e até uma suposta paridade do BPC com o mínimo pago aos aposentados e pensionistas, o que, segundo o governo, levaria os trabalhadores a pararem de contribuir para a Previdência Social – uma política de achatamento da perspectiva de renda na velhice.

Recursos – Estas alegações, como a fonte de financiamento, já estariam resolvidas no PLV. O pagamento anual do abono custaria R$ 7,8 bilhões; a fonte apontada no relatório, para cobrar semestralmente uma tarifa de 15% de imposto sobre o lucro dos investimentos em fundos privados fechados – onde ingressam investidores com mais de R$ 15 milhões – arrecadaria R$ 10,4 bilhões anuais. Já tramita na Câmara projeto apresentado pelo governo Temer para instituir a tarifa, mas foi abandonado pelo atual governo. Para deputados e senadores favoráveis, o governo protege o mercado financeiro e ignora a situação das famílias mais pobres.

Votação – A sessão foi suspensa por não ter alcançado o número mínimo de presentes na votação nominal. Apenas 4 deputados favoráveis ao abono natalino deram seu voto para impedir a obstrução e o adiamento da votação: Eduardo Braga, Patrus Ananias e Marcelo Ramos. A deputada Bia Kissis votou para obstruir a sessão e adiar a votação do relatório, além de ter trazido a posição contrária do governo Bolsonaro ao Benefício. O deputado Eduardo Bolsonaro foi à sessão mas como é suplente, não votou. Faltou o voto de outros três deputados para que a votação e a sessão prosseguissem. Já no Senado, todos os 9 senadores que estiveram na reunião manifestaram-se a favor do abono: Antônio Anastasia, Eduardo Girão, Jean Paul Prates, Leila Barros, Nelsinho Trad, Randolfe Rodrigues, Zenaide Coutinho. Rogério Carvalho e Eliziane Gama manifestaram-se a favor da discussão, mas não votaram por serem suplentes. Os outros membros não compareceram para votar, apesar de alguns terem registrado presença. Uma parte dos membros viajou por conta dos festejos de Carnaval ou por questões locais, como o acirramento da greve de policiais no Ceará. Mesmo assim, os parlamentares favoráveis à instituição do direito estão otimistas de que poderão alcançar um resultado positivo na próxima reunião.

Agenda – Sem possibilidade de finalizar a votação por falta de quórum, o presidente chamou nova reunião para a terça-feira, 3 de março, às 14h30min, um dia antes do prazo final para ser votada pela Comissão Especial. Camilo pediu a mobilização da sociedade para pressionar pela aprovação da matéria.
 

Assessoria de imprensa da dep. Camilo Capiberibe
 
     
 
     
 
       
 
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