18/03/2020
Tamanho
 

Emenda do PSB que impede eventual decretação de Estado de Sítio é aprovada na Câmara

Chico Ferreira   
Alessandro Molon presta esclarecimentos em coletiva
 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), emenda do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado pelo Governo ao Congresso para que seja reconhecido Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de coronavírus. A emenda tem como objetivo deixar claro que a calamidade discutida na Proposta não se trata de calamidade natural, o que permitiria ao presidente da República decretar Estado de Defesa e de Sítio no País, sem a autorização prévia do Congresso, medida prevista na Constituição Federal.
 
De acordo com Molon, é preciso deixar explícito que o reconhecimento deste Estado de Calamidade é para fins fiscais, da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O nosso receio, do PSB, é que a decretação desse Estado de calamidade seja mal utilizada pelo presidente da República para decretar Estado de Defesa, que permite, inclusive, a interceptação de comunicações”, disse. 
 
O socialista também criticou a coletiva dada pelo presidente da República nesta quarta-feira (18), quando este insistiu na tese de que não teria estimulado as manifestações ocorridas no último domingo (15), classificou como “histeria” a preocupação que se tem no País com o coronavírus, atacou a imprensa e disse que não se trata de caso de comoção nacional. “É inaceitável esse comportamento. Nós estamos aqui para dizer que o Parlamento corresponderá ao que o País precisa. Nós aprovaremos todas as medidas que forem necessárias para garantir os empregos, a saúde e a vida dos brasileiros”, destacou.

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.