23/03/2020
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Líder do PSB na Câmara pede que medida provisória que fere direitos trabalhistas seja devolvida

Dinho Souto   
 

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou a Medida Provisória nº 927/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma grave ameaça aos trabalhadores brasileiros. A MP, enviada neste domingo (22) ao Congresso, possibilita, entre outras medidas, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses durante o período de crise gerada pelo coronavírus. O socialista encaminhou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, um pedido para que a MP seja devolvida.

“O Governo comete uma desumanidade ao permitir que trabalhadores fiquem até quatro meses sem salários em uma crise como esta. De um lado, socorre as empresas, o que é importante para que não quebrem, mas de outro, entrega os trabalhadores à própria sorte, forçando-os a escolher entre o emprego e a vida”, lamentou Molon.

A medida prevê que o trabalhador fique sem trabalhar e sem receber, mas nesse período a empresa deve oferecer cursos de qualificação online e manter benefícios, com o plano de saúde. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Em seu requerimento a Alcolumbre, Molon afirmou que a MP inconstitucional, haja vista a violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, cláusula pétrea da Constituição.

Com informações da assessoria do líder Alessandro Molon
 
     
 
     
 
       
 
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