30/03/2020
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Deputado Camilo propõe suspender descontos em folha de servidores e aposentados

Dinho Souto    
 

Projeto de lei do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) pretende suspender os descontos em folha dos servidores públicos ativos e inativos e aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social durante a vigência do estado de emergência sanitário por conta do coronavirus. “Atendi uma reivindicação dos servidores públicos do Amapá e apresentei o projeto na Câmara. Vale para servidores federais, estaduais e municipais”, explica Camilo.

Assinaram como co-autores do PL, o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), e os socialistas Aliel Machado (PR), Lídice da Mata (BA), Rosana Valle (SP), Bira do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE), Felipe Carreras (PE), Luciano Ducci (PR) e Mauro Nazif (RO).

Pela proposta, deverão ser suspensos os descontos em folha relativos a empréstimos consignados, parcelas do Minha Casa Minha Vida, cartões de crédito, financiamentos e arrendamento mercantil. As parcelas não descontadas serão pagas em parcelamento de até 12 meses, sem que sejam cobrados juros, multas ou correções, durante a vigência do estado de emergência. A medida valerá para os débitos previsto no projeto de Lei a partir de 20 de Março de 2020, data da publicação da Lei que decretou estado de emergência sanitária.

O débito durante o período será parcelado em até 12 meses, após o fim da emergência. Havendo redução de jornada de trabalho e salarial dos servidores, a taxa de juros poderá ser ajustada para menos. O servidor que optar manter o pagamento poderá fazê-lo, apresentando declaração ao órgão onde está lotado. O projeto recebeu a adesão de outros parlamentares. Já tramita outra proposta com o mesmo objetivo para trabalhadores da iniciativa privada.

Assessoria de imprensa do dep. Camilo Capiberibe
 
     
 
     
 
       
 
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