06/04/2020
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Projeto de Lei prevê a suspensão da cobrança de dívidas durante o estado de calamidade

Dinho Souto   
 

O Brasil enfrenta o estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus e os impactos na economia são significativos, sobretudo para a camada mais pobre da população. Com o intuito de atenuar estes impactos, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1157/2020 que estabelece a suspensão de cobrança de dívidas financeiras, assim como incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoas físicas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

A proposta conta com a coautoria do líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), e dos socialistas Luciano Ducci (PR), Ted Conti (ES), Camilo Capiberibe (AP), Liziane Bayer (RS), Lídice da Mata (BA), Rosana Valle (SP), Mauro Nazif (RO), Felipe Carreras (PE), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (PB).

O PL dos socialistas se estende às cobranças de cartões de crédito. De acordo com a justificativa do projeto, todos os casos de calamidade pública decretados em âmbito nacional vêm acompanhados pela deterioração das condições econômicas. “O cidadão comum, em especial aqueles com menor capacidade financeira são, na maioria dos casos, as principais vítimas dessas catástrofes. Em um país profundamente desigual, em que a pobreza constitui parcela significativa da população, não se pode desconsiderar o impacto de tais tragédias sobre a vida financeira dessas pessoas”, argumentaram os socialistas.

Para parlamentares da Bancada do PSB na Câmara, nesse cenário de destruição e degradação da vida é necessário adotar meditas que mitiguem a situação. “As dívidas, juros, multas e taxas cobradas por instituições financeiras que sufocam o orçamento familiar devem ser suspensas enquanto durar a calamidade pública. Em crises dessa magnitude, em que todos sofrem consequências econômicas, os bancos devem ser chamados a darem sua parcela de contribuição, devem reduzir seu lucro momentaneamente, com vistas a contribuir para a saúde financeira das famílias brasileiras”, justificaram.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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