12/05/2020
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Justiça do Maranhão acata ação de Bira do Pindaré e garante direitos de quilombolas

Sérgio Francês   
 

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) conseguiu uma importante vitória na Justiça, nesta terça-feira (12). O juiz Federal Ricardo Felipe Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, deferiu em decisão liminar à Ação Popular assinada pelo deputado Bira e determinou a suspensão das ações do Governo Federal voltadas ao planejamento e execução do processo de realocação das comunidades quilombolas situadas na área destinada a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara. A suspensão vale até a conclusão do processo de consulta prévia – livre e informada – das comunidades afetadas.

“Essa decisão judicial é um alento para nós que estamos na luta pela defesa das comunidades quilombolas. Tudo que queremos é que a Constituição Federal seja respeitada, e que o direito do nosso povo não seja atropelado. Ficamos satisfeitos, mas a luta continua, é uma batalha importante, ainda há muito o que fazer e lutaremos com toda firmeza”, afirmou Bira do Pindaré. O parlamentar defende a necessidade de consulta prévia desde 2019, que deveria ter sido feita antes da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos. O acordo possibilita a exploração da base de Alcântara cobrando uma espécie de aluguel pela parceria.

No final de março, o Governo Bolsonaro publicou resolução que anunciava a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão. Matéria publicada no portal Uol mostrou que a medida atinge 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século XVII. 

A liminar protetiva às comunidades veio em momento urgente. Na segunda-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, em Brasília, o Acordo de Cooperação definindo atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e na fase de operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O Governo Federal pretende avançar com pressa, mas agora terá de dar outro tratamento às comunidades.

Andrea Leal com informações do deputado Bira do Pindaré
 
     
 
     
 
       
 
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