13/05/2020
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Senado aprova projetos de socialistas relacionados a cadastros negativos e Fies

Agência Senado   
 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), em sessão remota, o Projeto de Lei nº 675/20, de autoria dos deputados socialistas Denis Bezerra (CE) e Vilson da Fetaemg (MG), que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos – como o Serasa e o SPC – durante o estado de calamidades. O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) e, como sofreu alterações, volta a apreciação da Câmara dos Deputados.

Na nova versão, a inscrição de registros de informações negativas de consumidores deverá ser diferenciada dos cadastros normais. Na proposta original era prevista a suspensão pelo prazo de 90 dias, no entanto o relatório aprovado no Senado prevê a suspensão enquanto durar o período de calamidade – previsto até o final do ano. Transcorrido o prazo de calamidade, o cadastro volta à situação ordinária, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

Pela nova versão está previsto, também, que os bancos públicos disponibilizem linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos registros de informações negativas. Além disso, eventuais multas e valores arrecadados serão destinadas às medidas de combate ao novo coronavírus, obrigatoriamente na área da saúde, para aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

FIES:

A sessão do Senado aprovou também o Projeto de Lei nº 1079/20, do socialista Denis Bezerra (CE), que prevê a suspensão temporária de obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies até o término do estado de calamidade pública. Como sofreu alterações no relatório do senador Dário Berger (MDB/SC), o PL retorna para análise na Câmara dos Deputados.

O substitutivo possibilita que os estudantes realizem alterações em seus contratos na modalidade presencial em agência bancária, ou por meio de assinatura eletrônica, a partir da publicação da Lei. A proposta solicita, dentre as medidas, a suspensão de quitação de parcelas do Fies, amortização do saldo devedor, capitalização mensal dos juros, além de juros incidentes sobre o financiamento e a cobertura de gastos operacionais dos agentes financeiros.

Programa de Regularização do Fies: Para os estudantes que possuem débitos vencidos, até a publicação desta lei, serão ofertadas algumas opções para regularização do Fies. Os beneficiários poderão liquidar em parcela única com isenção de encargos moratórios, até o dia 31 de dezembro de 2020. Os débitos poderão ser liquidados ainda em quatro parcelas semestrais ou em 24 parcelas mensais com abatimento de 60% dos encargos de moratórios e vencimento a partir de 31 de março de 2021. Além disso, o Programa Especial de Regularização do Fies conta com a opção de parcelamentos em 145 e 175 parcelas.

O texto reduziu para R$ 4,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), ante aos R$ 5,5 bilhões aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados. Atualmente, o limite é de R$ 3 bilhões.

Assessoria do deputado Denis com informação da Agência Senado
 
     
 
     
 
       
 
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