14/05/2020
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Projeto de Alessandro Molon mantém gestão de florestas com o Ministério do Meio Ambiente

Dinho Souto   
 

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 220/20, para sustar efeitos de mais uma medida agressiva do Governo Federal ao meio ambiente. O Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve exercer, em âmbito federal, a função de poder concedente de florestas. 
 
Molon lembra que a Lei n° 11.284/06, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, dispõe sobre a administração dessas áreas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), o que foi uma importante iniciativa para conferir valor a floresta em pé e combater a grilagem de terras. 
 
No entendimento do líder socialista, o decreto apresentado pelo Governo configura um claro esvaziamento da função que deveria ser exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Para ele, esta situação compromete de forma decisiva os objetivos da gestão de florestas públicas, como a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade, e valores culturais associados, bem como do patrimônio público. 
 
O parlamentar reforça que a transferência dessa competência para o Ministério da Agricultura afetará o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País. “Além de prejudicar o respeito ao direito da população, em especial comunidades locais, de acessos à florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação”, completa.

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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