19/05/2020
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Com participação socialista, Câmara aprova doação de alimentos por mercados e restaurantes

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) n° 1245/20, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública. A Proposta do socialista está apensada ao PL 1194/20, do Senado Federal, aprovado em forma de substitutivo, e acrescenta os alimentos in natura no texto. Também foi aprovado o destaque do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que cria o Certificado de Boas Práticas (CBP), concedido às empresas doadoras de alimentos, e que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo. 
 
O PL de Rafael Motta determina, em caráter de excepcionalidade, a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública por parte de estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios. Devem ser doados os alimentos perecíveis ou os preparados prontos para consumo, que estejam próprios para consumo humano, mas tenham perdido sua condição de comercialização. As coordenadorias de Vigilância Sanitária serão encarregadas pela fiscalização desse procedimento.
  
O parlamentar ressaltou a importância da aprovação do Projeto, pois o desperdício de alimentos é uma questão séria que precisa de atenção no país, ainda mais com o agravamento da crise do coronavírus, que deve colocar o Brasil novamente no mapa da fome. De acordo com o parlamentar, a previsão é que haja cerca de 5,4 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.
 
Motta explicou que a intenção do Projeto é flexibilizar essa doação de alimentos por mercados, restaurantes e outras empresas e colocar 40 milhões de toneladas de alimentos na mesa dos brasileiros. “Espero que esse Projeto ajude a matar a fome, e não que a fome mate os brasileiros”, disse. 
 
Já o destaque do deputado Gervásio, que cria o CBP, tem como objetivo reconhecer o trabalho das empresas doadoras e não deixá-las apenas em um patamar de obrigações, sem nenhum reconhecimento das atitudes solidárias de quem aderiu ao programa de doação. 
 
Maia reforçou que a ideia da proposta é reconhecer a ação dos participantes, principalmente nesse momento difícil em que o Brasil vive, de terrível pandemia. “Tem muita gente sofrendo nesse momento, muitos brasileiros perderam as suas rendas. Por isso, proponho o reconhecimento a essas instituições que ajudarão os mais necessitados”, disse.    

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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