20/05/2020
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Aprovada proposta de Luciano Ducci que torna obrigatório o uso de máscara no País

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O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos em todo o País (PL 1562/20), enquanto durar a situação de emergência relacionada ao coronavírus. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, com a incorporação de emendas e de outros PLs  que tramitavam apensados a ele, entre os quais se destaca o de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A matéria segue para o Senado.
 
Para o parlamentar socialista, é preciso pacificar essa questão e, assim, frear a contaminação pelo coronavírus. "Está comprovado que a utilização de máscaras é um importante aliado na missão de impedir a disseminação do vírus", enfatizou Ducci. Ele lembra, no entanto, que tal iniciativa não se opõe às recomendações de distanciamento social previstas pelas autoridades de saúde. "Buscamos, com a proposta, somar esforços nessa luta pela vida."
 
Entre outras medidas, o texto aprovado prevê a obrigatoriedade do fornecimento das máscaras aos funcionários pelos órgãos públicos e empresas autorizadas a funcionar, caso tenha atendimento externo. As populações de baixa renda também terão o direito de receber as máscaras, que serão fornecidas pelo poder público. A proposta dispensa o uso por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça sua utilização adequada.
 
Em relação aos profissionais de saúde, fica estabelecido que, em caso de contaminação pela Covid-19, eles terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
 

Tatyana Vendramini com info Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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