20/05/2020
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Gonzaga Patriota critica proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Sérgio Francês   
 

Forte defensor das leis de trânsito, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) se manifestou contrário à proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sugeridas pelo Projeto de Lei (PL) 3.267/2019.  O parlamentar, responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando Secretário Nacional de Trânsito em 1993, afirmou que não vai compactuar com o afrouxamento das regras e que o PL aumenta a insegurança e impunidade no trânsito.
 
Para ele, esse projeto é uma premiação aos maus motoristas e um retrocesso que coloca em xeque as conquistas em segurança no trânsito. “Apoiar essa proposta é incentivar a impunidade que certamente vai elevar o número de feridos e mortos em acidentes. Segundo o DPVAT, em 2019 foram 40.721 vítimas do trânsito”, revelou.
 
O socialista afirmou que vai apresentar um requerimento para retirar o PL 3.267 de pauta e disse, também, que é preciso investir em educação no trânsito. “Precisamos promover uma mudança geral de comportamento dos motoristas. O trânsito mata cinco pessoas e manda para o hospital 20 pacientes a cada hora no Brasil. A educação no trânsito deve ser vista de uma forma mais ampla, envolvendo não apenas a autoescola, como também as escolas e universidades”, explicou.
 
Entre as alterações, o PL proposto pelo presidente Jair Bolsonaro prevê novas regras na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), elevando de 20 para 40 pontos o limite de suspensão e ampliando a validade do documento de cinco para 10 anos. Além de flexibilizar as regras e as multas pelo uso da cadeirinha de segurança de crianças. Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito.
 
Tramitação - O PL nº 3267/2019 tramita com prioridade. Até o momento, foram apresentadas 228 emendas ao texto original e mais 84 emendas ao substitutivo apresentado pela Comissão Especial. O texto não será votado em Plenário. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal.
 
Além disso, o texto substitutivo prevê um período de 180 dias para que as mudanças no CTB passem a vigorar. Esse tempo será contado a partir da aprovação do PL, se acontecer.
 

Assessoria de imprensa do dep. Gonzaga Patriota
 
     
 
     
 
       
 
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