01/06/2020
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Deputado Rodrigo Agostinho solicita informações de dados sobre regularização fundiária

Sérgio Francês   
 

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou, nesta segunda-feira (1), o Requerimento de Informação (RIC) nº 555/2020, em que solicita à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o fornecimento de todos os dados relacionados às regularizações fundiárias que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetivou durante a vigência da Medida Provisória 910/19. 
 
Entre as informações solicitadas pelo deputado estão: relação nominal das pessoas que requereram a titulação ou regularização fundiária; cópias de mapeamentos georreferenciamentos e dos memoriais descritivos das propriedades rurais; relação nominal das pessoas que já receberam o certificado o título de domínio; relação nominal das pessoas que estão aguardando o recebimento do certificado ou título de domínio, entre outros.  
 
Agostinho justifica que, na exposição de motivos da MP, o objetivo era dar maior celeridade no procedimento de regularização fundiária no País, com o intuito de oferecer aos seus ocupantes respaldo legal e segurança jurídica, além de preservar, sobretudo, os interesses da União e do Incra. 
 
O parlamentar reconhece a relevância dos problemas fundiários na Amazônia e nas demais regiões do País. No entanto, ele destaca que o atual quadro é bastante agravado pelas informações que apontam aumento vertiginoso no desmatamento da Amazônia e pela proximidade do início da temporada de incêndios florestais, bem como pelo recente aumento de conflitos políticos e sociais. Este cenário também pode se agravar com uma possível aprovação de uma nova proposta de regularização fundiária, o Projeto de Lei (PL) n° 2633/2020.
 
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, mesmo que o Projeto ainda não tenha sido aprovado no Congresso Nacional, o que está acontecendo é uma corrida por terras na Amazônia. Pessoas estão picotando grandes glebas de terra pública em lotes de 1.500 hectares e vendem sem documentos, via contrato de gaveta, para depois pedir a titulação lote a lote ao Incra. 
 
Além disso, a proposta é a regularização das terras com base em autodeclaração e imagens de satélite. Segundo o socialista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou na tentativa de aperfeiçoar o texto original da MP 910 e apontou para a adoção do limite temporal das ocupações de julho de 2008, utilizado na Lei n° 11.952/09. “Contudo, essas alterações não modificam o conteúdo central da proposta, que busca estender a autodeclaração e a ausência de vistoria a ocupações de até 15 módulos fiscais”, pondera. 
 
Agostinho também fez críticas as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após a divulgação da reunião entre ministros e o presidente Jair Bolsonaro. Tal divulgação ressoou negativamente para o Governo Federal e mostrou de forma clara o objetivo do atual comando da Pasta, que é desmontar os principais órgãos fiscalizadores do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 
 
Segundo o socialista, esse Requerimento de Informação tem como objetivo cumprir importante papel do Poder Legislativo, prerrogativa constitucional de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. “É sabido por todos que o objetivo primário do Ministério do Meio Ambiente não é a preservação dos diversos biomas que estão sob a sua tutela, mas, infelizmente, avança de forma avassaladora contra todas as leis ambientais e os órgãos fiscalizadores, para permitir que as devastações se perpetuem, visando tão somente regularizações fundiárias a um custo altíssimo para o País”, critica.
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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