18/06/2020
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Tadeu Alencar fala da necessidade de modernizar Lei de Improbidade Administrativa

   
 

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) conversou, na noite desta quinta-feira (18), com a advogada Gabriela Rollemberg sobre a modernização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992). Durante a live que tratou do assunto, foram apontados pontos como a importância de se reformar a atual legislação com o intuito de promover dosimetria para que não se afaste da vida púbica gestores honestos que cumprem com rigor suas obrigações. Na Câmara, Alencar é presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da legislação, prevista no Projeto de Lei nº 10.887/18.
 
Entre as questões que carecem de avanços, o parlamentar reforçou a necessidadede se reformular o Artigo 11 da Lei. "A despeito de exigir a característica dolosa para a caracterização da improbidade, temos nesse artigo uma série de condutas subjetivas. "Ali, temos uma norma que cabe tudo. Precisamos, no mínimo, retirar o termo 'notadamente' para diminuir o grau de subjetividade nas ações que são propostas com base nele. 
 
No projeto em debate na Câmara, a comissão de juristas responsável pela elaboração do texto, entendeu que “não é dogmaticamente razoável” compreender como ato de improbidade o equívoco, o erro ou a omissão decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Dessa forma, a improbidade passa a ser atribuída exclusivamente a atos dolosamente praticados.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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