19/06/2020
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PSB entra com ação no STF para suspender ato derradeiro do ex-ministro da Educação

   
 

Em um derradeiro ato de covardia, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub revogou uma portaria que garantia cotas para indígenas, pessoas com deficiência e negros em cursos de pós-graduação nas universidades federais. Em face desse ato descabido, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) engressou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para que o ato do ex-ministro se torne ilegítimo.

 
A legenda argumenta que a medida é um verdadeiro desmonte das políticas públicas que no Brasil já são incipintes diante do sistema social injusto e perverso que distancia quem tem mais renda daqueles que perecem na pobreza.
 
Em um dos pontos da justificativa do texto, está que "causa espécie a postura do Ministério da Educação em revogar sem qualquer justificativa importante normativa sobre a inclusão de minorias sociais, sobretudo diante do atual momento de questionamento mundial sobre os direitos fundamentais da população preta, em especial os protestos que ecoaram nos Estados Unidos."
 
O PSB alega que a política não só permite a participação da população negra na distribuição de bens sociais, no caso, o ensino público superior, como também exerce papel concreto na superação do racismo estrutural.

Fabrício Francis
 
     
 
     
 
       
 
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