22/06/2020
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Deputado Danilo Cabral defende votação urgente do Fundeb na Câmara

Chico Ferreira   
 

Os deputados integrantes da Comissão Especial que analisa o novo Fundeb (PEC nº 15/15) pressionam para que o texto seja colocado em votação na Câmara dos Deputados. O atual fundo termina em dezembro e, assim, a educação básica brasileira perderá seu principal instrumento de financiamento se o Congresso Nacional não aprovar sua renovação.

 

Em reunião com profissionais da educação do Agreste pernambucano, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial, adiantou que pode haver uma flexibilização do valor da contribuição da União no primeiro ano de vigência do fundo permanente. Mas manterá o percentual de 20% para ser atingido em 2026. “Teremos uma real queda da arrecadação, com expectativa que alcance o patamar de 25%, e isso impacta diretamente no Fundeb. Por isso, estamos estudando a revisão dos valores para a contribuição da União no primeiro ano da constitucionalização do fundo”, afirmou Danilo. Inicialmente, o valor previsto para participação da União em 2021 era de 15%. Há possibilidade que esse valor caia para 12,5%. 

 

O relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM- TO) está pronto. Os deputados negociam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a realização a votação ainda neste mês. Danilo Cabral explica que a redução no patamar inicial da contribuição do Fundeb deverá ser compensada com o Plano Emergencial da Educação (PL nº 3165/2020), em tramitação na Câmara, que prevê a destinação de R$ 31 bilhões para estados e municípios. 

 

“Esses recursos têm o objetivo de recompor as perdas da educação durante a pandemia, além de ajudar nas demandas para as atividades presenciais”, explicou o deputado. Em abril e maio deste ano, Pernambuco sofreu uma redução de mais de R$ 100 milhões do Fundeb em relação ao mesmo período de 2019. 

 

Somando-se ao Plano Emergencial da Educação, na Câmara, outras duas iniciativas tratam sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas de todo País. A Comissão Externa de Acompanhamento de Volta às Aulas e o projeto de lei nº 2949/2020, que elabora diretrizes para o retorno das aulas presenciais. São ações, segundo Danilo Cabral, que tramitam para tratar sobre a educação no contexto da pandemia, mas também precisamos falar para o futuro”, disse. 

 

O parlamentar destacou o Plano Nacional de Educação (PNE), que completa seis anos hoje (22) e tem dez anos de vigência. O texto foi uma construção da sociedade e aprovado por unanimidade, tanto pela Câmara, como pelo Senado Federal. “Precisamos reposicionar o Plano, pois o atual governo colocou o documento numa gaveta e quase nenhuma das 20 metas foram cumpridas até agora”, ressaltou o socialista. Segundo avaliações do Tribunal de Contas da União e de relatórios do próprio Ministério da Educação, não foram ou não serão alcançadas as metas 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19 e 20.

 

A reunião virtual foi realizada na manhã desta segunda-feira (22) pela Gerência Regional do Vale do Capibaribe, reunindo gestores, professores e outros profissionais da comunidade escolar. Participaram o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o deputado estadual Paulo Dutra (PSB), a secretária-executiva estadual de Educação, Maria Medeiros. 

Assessoria do deputado Danilo Cabral
 
     
 
     
 
       
 
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