24/06/2020
Tamanho
 

Projeto eleva punição para quem fraudar acesso ao auxílio emergencial

Sérgio Francês   
 

Muitas pessoas que aproveitaram a pandemia do novo coronavírus para acessar indevidamente o auxílio emergencial poderão sofrer punição mais rigorosa. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3455/20, de autoria do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que propõe aumentar a pena dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, previsto pelos artigos 171 e 299, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal ), para quem fraudar dados para acessar o benefício.

Destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, o Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, em abril, busca fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela covid-19.

"Neste período, cerca de 31 milhões de brasileiros passaram a um estado crítico de vulnerabilidade econômica ou possuem baixa renda. Enquanto isso, diversas pessoas têm se aproveitado desta situação para obter indevidamente o benefício e em muitos casos fraudando informações ou ainda fora do perfil exigido por legislação. Essas pessoas serão punidas com mais rigor para evitar novos crimes”, afirmou o deputado.

Covideiros

Para embasar o projeto, o parlamentar destacou a Operação Covideiros da Polícia Federal, deflagrada no último dia 10, quando investigou fraudes relativas ao auxílio emergencial.

A operação contou com a ajuda da Polícia Militar de São Paulo e de funcionários da Caixa que identificaram a clonagem de cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará para viabilizar o saque dos valores em São Paulo.

Os investigados irão responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11 anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal.

Desconto em folha

Em outro caso semelhante, o TCE e Controladoria Geral da União (CGU), identificou 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará beneficiados com o auxílio emergencial. Juntos, esses servidores teriam recebido cerca de R$ 16,5 milhões. O Ministério Público Federal no Ceará recomendou o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial.

Assessoria do deputado Denis Bezerra
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.