30/06/2020
Tamanho
 

Projeto de Lei de Felipe Carreras propõe extensão do prazo para adesão ao Profut

Sérgio Francês   
 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) é o autor do Projeto de Lei nº 3420/2020 que reabre, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Inicialmente, os clubes poderiam aderir ao Profut entre agosto e setembro de 2015. Posteriormente, entre março e julho de 2016. “Devido à situação, entendo que é necessário reabrir os prazos de parcelamento dos débitos fiscais dos clubes”, disse Carreras.

Pelo PL, o prazo de adesão permanecerá aberto enquanto durar a situação de emergência de saúde pública, nos termos de ato do Ministério da Saúde. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro.

“Os clubes do País há muito tempo passam por dificuldades financeiras e, neste ano, com a pandemia, a situação se tornou, em muitos deles, calamitosa”, justifica o socialista.

Criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.  

Mariana Fernandes com Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.