01/07/2020
Tamanho
 

Rodrigo Agostinho defende revisão de legislação em defesa do bem-estar animal

Chico Ferreira   
 

A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), realizou mais um debate virtual, nesta quarta-feira (1), com o tema: “Contra a caça e maus-tratos – proteção e bem-estar animal”. 
 
Foram convidados para discutir o assunto o representante do Instituto SOS Animal Leonardo Gomes; o gerente de Campanhas da Vida Silvestre Animal Protection, João Almeida; o biólogo e analista ambiental Roberto Borges; a coordenadora da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi; e a diretora técnica do Fórum Animal, Vânia Plaza. 
 
Rodrigo Agostinho lamentou o descaso do Brasil com a vida animal e disse que o País infelizmente trata a fauna pior do que os seus recursos minerais. Tamanho é o descaso que ainda vigora no Brasil um Decreto com força de Lei da época do então presidente Getúlio Vargas, de n° 24.645/34. 
 
Ele citou, também, a Lei de Fauna, de 1967, e a Lei de Crimes Ambientais que, de acordo com o parlamentar, é muito ruim para a fauna porque o Art.32, que trata dos maus tratos aos animais, estipulou uma pena de apenas três meses a um ano. “O cara é traficante, é pego com 500 animais e não acontece nada, vai para casa no mesmo dia. O caçador é pego com a caça, com o porta-malas do carro cheio de bichos e não acontece nada. Só acontece quando ele é pego com uma arma ilegal”, criticou. 
 
Agostinho defendeu que seja feita uma avaliação da legislação brasileira. Ele reconheceu que a lei em vigor é muito ampla e bem escrita, mas tem lacunas que permitem muito a impunidade. As estradas também são um problema nesses aspecto, onde muitos animais são mortos, segundo o socialista. “O Brasil ainda tolera algumas práticas de maus-tratos institucionalizados”, lamentou.
 
Também sobre a questão da caça, João Almeida explicou que no Brasil alguns tipos de caça são definidos no ordenamento jurídico, como a caça amadora, esportiva, em estado de necessidade, de controle e a científica. No entanto, a caça profissional, para vender o animal ou parte dele, é explicitamente proibida no país. 
 
O biólogo alertou para o ponto de vista infralegal, de que é preciso tomar cuidado no Brasil para o chamado manejo. De acordo com o especialista, algumas pessoas estão começando a caça profissional sobre o eufemismo de manejo. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos Estados do Amazonas e de Rondônia, com a autorização do manejo de jacaré. “Na verdade, nada mais é do que ir no meio do mato, abater o animal e depois vender. No final das contas, na legislação nacional, isso é caça profissional, só que tá escondido sobre esse argumento”, disse.
 
Um grande problema na defesa do bem-estar animal é a exploração comercial da vida silvestre. De acordo com João Almeida, é preciso entender que animal silvestre não é produto e que eles pertencem a natureza. Para ele, no contexto atual de pandemia existe uma oportunidade maior para conscientização sobre esse tema. “É mais fácil de compreender as relações de causa e efeito entre exploração comercial de vidas silvestres, impacto em bem-estar, em conservação, destruição dos serviços ecossistêmicos, os riscos que existem entre exploração de vidas silvestres e riscos de pandemias”, explicou.

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.