09/07/2020
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Comissão Mista debate panorama da Educação diante da pandemia

   
 

A pedido do deputado João Campos (PSB-PE), a Comissão Mista destinada a analisar a implementação de medidas de combate à Covid-19 realizou, nesta quinta-feira (9), importante debate sobre a educação nesse momento de pandemia. Um dos pontos de destaque diz respeito à necessidade da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelo Congresso Nacional. A preocupação com a evasão escolar, a discussão em torno de protocolos que norteiem o retorno às aulas e a maior participação do Ministério da Educação (MEC) em todo esse processo também foram questões levantadas durante a audiência virtual.
 
Responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica no Brasil, o Fundeb corre o risco de ser extinto, caso não seja votado rapidamente pelo Parlamento, pois a validade do atual programa termina em dezembro. A proposta em discussão no Congresso torna o Fundo permanente, além de aumentar gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20%, em 2026. A previsão é que a votação da matéria ocorra, na Câmara, na próxima semana. "Finalmente está chegando o momento da votação do Fundeb. Ele vai ser ainda mais importante nesse momento de grave crise. O novo Fundo será um grande patrimônio que deixaremos para o povo e para a educação brasileira", ressaltou João Campos. 
 
Presente a audiência, o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, que na reunião representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação, alertou para a necessidade de recursos para a área no momento de retomada das aulas. "Trabalhamos no levantamento de qual será o impacto do retorno às aulas, com a combinação do ensino presencial com o remoto,  o espaçamento das turmas, a compra de equipamentos e ítens de higiene. Há todo um investimento adicional que será feito nesse retorno", alertou Modesto, que lembrou ainda as recentes reduções dos recursos destinados à educação. 
 
Já o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, reiterou o apelo dos participantes pela aprovação do Fundeb. Para ele, o Plano Nacional de Educação corre o risco de ter grande parte de suas metas não implementadas por falta de recursos. "Podemos alcançar melhores resultados na educação, mas existe a necessidade de incrementar mais recursos. O Fundeb é essencial para isso."
 
Em relação ao aprendizado dos alunos nesse período, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, garantiu que o ano letivo não está perdido. Ele alertou, no entanto, para o risco do aumento da evasão escolar. "O grande esforço que fizemos nesse período foi para que a escola mantivesse o vínculo, para que não tivéssemos grandes perdas nesse momento. Em relação ao ano letivo, esta é uma questão burocrática, e cabe aos gestores, ao Parlamento e ao Conselho Nacional de Educação encontrar os caminhos, e eles existem. Temos a Base Nacional Comum Curricular que permite reorganizar e redistribuir os direitos de aprendizagem para o ano seguinte. A existência desse mecanismo nos dá essa segurança", esclareceu. 
 
Ausência - João Campos lamentou a ausência do MEC em um debate de tamanha relevância como o ocorrido na reunião da Comissão Mista nesta quinta-feira. "Sabemos que o desafio imediato da saude é imenso, mas o desafio da educação também é muito grande e se dará em um prazo muito extenso. Não termos a participação do Ministério é realmente lamentável." O parlamentar também questionou o que poderia ter sido feito de maneira mais ágil com a coordenação mais presente do Ministério.
 
Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi garantiu que o MEC trabalha diretamente em colaboração com o CNE. Em relação ao Fundeb, Curi afirmou que o Ministério vem discutindo profundamente o seu papel. "A importância dada ao Fundeb pelo MEC é máxima em relação a sua continuidade." O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação, que atua na formulação e avaliação da Política Nacional de Educação. 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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