20/07/2020
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Júlio Delgado apresenta projeto contra a carteirada

Sérgio Francês   
 

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) protocolou, na tarde desta segunda-feira (20), projeto de lei (PL 3871/2020) que visa coibir o abuso da autoridade do agente pública para intimidar e constranger profissionais considerados de hierarquia inferior.

A popularmente conhecida “Lei da Carteirada” tornou-se urgente no País após dois recentes ganharem repercussão nacional. No mais recente deles, ocorrido no último sábado (18), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) quis usar do seu cargo para constranger um guarda municipal de Santos após sofrer uma multa por não usar máscara em via pública. Tal determinação é previsto em decreto municipal em razão da pandemia do novo coronavírus.

Duas semanas antes, em 4 de julho, um fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro também foi constrangido durante fiscalização da Vigilância Sanitária em bares da capital fluminense. Frequentadora de um desses estabelecimentos, uma mulher se dirigiu ao fiscal após ele buscar diálogo com seu marido, o chamando de cidadão. “Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse ela, em vídeo que viralizou na internet.

Para Júlio Delgado, essas são práticas que devem ser abolidas em um país com democracia constituída, como é o Brasil. “Infelizmente, a ‘carteirada’ é uma prática comum de más autoridades. Por isso a ideia da lei, para proteger e garantir que os agentes públicos exerçam suas atividades conforme lhes é determinado”, disse, acrescentando situações em que até o Presidente da República confrontou as regras vigentes. Em 7 de julho, por exemplo, Bolsonaro chamou de “coisa de veado” o ato de usar máscara em via pública.

O deputado também explica que há omissão nas leis vigentes ao tratar deste assunto. A mais próxima, por exemplo, a Lei do Abuso de Autoridade, não trata especificamente do assunto da “carteirada”. Por isso, na sua avaliação, o projeto apresentado se torna urgente. “A pandemia expôs esta prática não enraizada em nosso País. É momento oportuno de dar um basta a isso”, finalizou.

Assessoria de imprensa do dep. Júlio Delgado
 
     
 
     
 
       
 
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