21/07/2020
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PSB apoia a aprovação do Fundeb como política permanente

Divulgação   
 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apoiou a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ocorreu na Câmara nesta terça-feira (21). A medida agora segue para o Senado. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a aprovação do novo Fundeb é um passo decisivo para o País. “A educação é uma das principais bandeiras do PSB, estamos na linha de frente para aprovação do Fundo. Sem educação o Brasil jamais se tornará o que pode e deve ser.” 
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/15 torna o Fundo permanente e aumenta a participação de recursos da União, de 10% para 20%. Essa participação alcançará 23 estados. O Fundeb é a maior política de atenção à educação básica no País e expira em dezembro deste ano. De acordo com a organização Todos pela Educação, se aprovada como está no relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a partir do próximo ano mais de 1.500 redes de ensino mais pobres passarão a receber recursos adicionais.
 
O Governo quer que as mudanças só ocorram a partir de 2022 e que parte do Fundo seja destinado ao programa social do Governo que substituirá o Bolsa Família e que servirá para pagar creches. Molon afirmou ser contra a retirada de recursos da educação para outra área, mesmo que seja para uma área tão nobre como a da assistência social. Além disso, o socialista defendeu que as mudanças já aconteçam em 2021. “Votaremos contra qualquer tentativa de adiar o Fundeb para 2022”, disse.
 
Membro da Comissão Especial que analisou o Fundeb, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) é atuante na defesa da Educação na Câmara. Para ele, a aprovação nesta semana é uma demanda de todos os que fazem a educação pública no Brasil. “Temos a oportunidade de transformá-lo de fato em uma política de Estado. Será um grande avanço colocar o Fundeb na Constituição. O aumento da participação da União também será fundamental para dar um equilíbrio do ponto de vista federativo. A participação hoje deixa a cargo de estados e municípios bancarem toda a rede de ensino.”
 
Danilo explicou ainda que hoje 60% das receitas do Fundo são destinadas a remuneração dos professores, a nova proposta aumenta essa garantia para 70%. “É uma forma de proteger e garantir a remuneração desses profissionais. Outro ponto importante diz respeito a implementação de critérios baseados em indicadores de resultados dos estados e municípios relacionados a alocação dos recursos, o que levará a uma melhoria na educação brasileira”, acrescentou. 
 
O deputado João H. Campos (PSB-PE), coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC) afirmou, em suas redes sociais, que entende por que a aprovação do Fundeb é a pauta mais importante deste ano no Congresso. “Ele representa 65% dos recursos que são destinados à educação básica e, principalmente, ao pagamento de salários dos professores da rede de ensino público de todo o País. Quem tem compromisso com o Brasil vota pela aprovação do Fundeb.” 
 
Lídice da Mata (PSB/BA) ressaltou que o Fundo, além de garantir o pagamento de professores e profissionais da Educação, garante a aquisição de livros, materiais didáticos, veículos para transporte gratuito de estudante, dentre outros benefícios. “Se não aprovar, corremos um risco de apagão no setor, pois o Fundo garante o ensino público em mais de 85% dos municípios brasileiros. Em resumo, a cada R$ 10 investidos nos primeiros anos escolares, R$ 4 vêm do Fundeb”, completou. A deputada é suplente na Comissão Especial que trata do Fundeb e participou ativamente dos debates do grupo.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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