21/07/2020
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Denis cobra efetividade de agentes financeiros na adequação da Lei que suspende parcelas do Fies

Chico Ferreira   
 

O Congresso Nacional assumiu o protagonismo diante do enfrentamento ao novo coronavírus ao aprovar, em regime de urgência, leis fundamentais para mitigar os efeitos da pandemia, entre elas, a suspensão das parcelas dos contratos dos beneficiários do Fies, prevista na Lei 13.998/20 e na Lei 14.024/20. O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) cobra agora, dos presidentes da Caixa e do Banco do Brasil, celeridade na adequação do sistema para atender a demanda de estudantes e egressos que desejam pausar as obrigações do Fies. O parlamentar convocou os presidentes dos dois bancos para esclarecimentos.

O ponto em comum das duas novas legislações é que ambas tratam da suspensão das parcelas do Fies, cada uma com o seu critério, mas com o mesmo objetivo de dar alívio financeiro aos estudantes e recém-formados que sofrem as consequências financeiras da pandemia. Atualmente, mais de 2 milhões de beneficiários serão favorecidos pelas duas leis.

“Os canais de atendimento dos agentes financeiros passaram por atualização que causou demora de quase 50 dias para a adequação à Lei 13.998/20. Já não podemos admitir tanta demora na disponibilização do acesso aos estudantes interessados pela suspensão das suas parcelas do Fies, devendo acontecer com a maior brevidade possível, visto que o sistema já está todo adaptado”, cobra Denis Bezerra, autor do PL 1079/20 que deu origem à Lei 14.024/20.

O parlamentar ressalta que a demanda vai aumentar, visto que a Lei 14.024/20 contempla beneficiários adimplentes e inadimplentes. Além disso, o parlamentar recebeu relatos de diversos estudantes, que receberam cobranças e ameaças por parte dos agentes financeiros de terem seus nomes incluídos nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), em virtude da demora na construção de uma plataforma própria para que os estudantes manifestem o interesse em suspender temporariamente as parcelas do Fies. 

“É preocupante que venha a se repetir os quase dois meses de demora, como ocorreu na Lei 13.998, prejudicando ainda mais quem já está com as contas atrasadas e tendo que elencar prioridades em seus mínimos gastos”, avalia Denis Bezerra.

LEI 14.024/20:

A Lei garante a suspensão dos pagamentos de estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020. A Lei garante a suspensão das parcelas até 31 de dezembro de 2020.

Para se beneficiar com a suspensão temporária das obrigações financeiras do Fies, os estudantes  deverão manifestar interesse perante o agente financeiro, por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

LEI 13.998/20:

Para ter direito a suspensão temporária por até quatro meses no pagamento das parcelas do Fies, o contrato deve estar adimplente na data de início da vigência do estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, ou seja, dia 20 de março de 2020.

A lei garante suspender o pagamento de até duas parcelas para os contratos em fase de utilização, ou carência, para contratos formalizados até o segundo semestre de 2017.

Assessoria do deputado Denis Bezerra
 
     
 
     
 
       
 
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