29/07/2020
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Projeto autoriza alunos a cursar graduação mesmo sem concluir ensino médio durante a pandemia

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O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) apresentou, nesta terça-feira (29), importante projeto em defesa dos estudantes do ensino médio brasileiro. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 3.962/2020, que autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no vestibular sem concluir o ensino médio no período da pandemia do coronavírus. 
 
Vale lembrar que a medida tem caráter transitório e emergencial, além de proibir que as instituições de ensino superior criem qualquer embaraço ao exigir do aluno aprovado no Enem ou vestibular a comprovação da conclusão do ensino médio. 
 
Camilo explica que a pandemia, decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), obrigou vários países a adotarem medidas extraordinárias para evitar a disseminação da doença. Este PL, portanto, tem como objetivo possibilitar ao aluno que teve seus estudos interrompidos e tenham sido aprovados em processos seletivos, possam ingressar na graduação antes da conclusão do ensino médio, desde que estejam cursando o terceiro ano. 
 
O deputado lembra que o calendário escolar sofreu atrasos em virtude da suspensão das aulas presenciais e não cumprirá o encerramento do ano letivo dentro do ano de 2020. Isso impossibilita os estudantes que estão concluindo o ensino médio a apresentar a documentação exigida para o acesso ao ensino superior. 
 
A crise do coronavírus, segundo o parlamentar, vai aumentar ainda mais a desigualdade entre educação pública e privada. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que, com a pandemia, as escolas particulares adotaram rapidamente o Ensino à Distância (EAD), enquanto os colégios públicos ainda não possuem equipamentos e programas necessários para implementar as aulas pela Internet, fator que aumenta ainda mais o abismo existente entre a escola pública e privada. 
 
De acordo com o socialista, ainda é difícil ter uma previsão sobre o período total a que a sociedade estará submetida às medidas de isolamento. “É encargo desse Parlamento oferecer alternativas que amparem os alunos que sofrerão as consequências dessa pandemia”, completa. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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