29/07/2020
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Felipe Carreras comemora aprovação de MP que garante sobrevida ao turismo e à cultura

   
 

Os deputados federais sensibilizados com prejuízos enfrentados pelos setores de turismo e de cultura aprovaram, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 948 de 2020, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de Covid-19. A matéria segue agora para o Senado.
 
O socialista Felipe Carreras (PSB/PE) foi o relator do texto que prevê que a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.
 
Para Carreras, o texto construído em consenso entre várias lideranças, deverá garantir a subsistência desses setores que amargam prejuízos devido à pandemia provocada pelo coronavírus. "Quando falamos do setor de entretenimento, falamos do pequeno produtor de eventos, daquele carregador de instrumento, do iluminador, do segurança de evento. Esse setor parou. Não falamos só dos grandes. Falamos das pequenas pousadas que existem no interior do nosso "brasilzão". Então, essa medida provisória visa a preservar esses setores para que eles venham a sobreviver", reforçou. 
 
Mais sobre a MP - A Medida Provisória prevê uma alternativa à remarcação que é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.
 
Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.
 
Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato.
 

Emendas – O relator acatou emenda dos socialistas Júlio Delgado (MG) e Lídice da Mata (BA). A emenda de Lídice trata da inclusão de acesso ao auxílio emergencial aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes na MP que disponibilizarem gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais. Para ter acesso ao benefício, no entanto, terão que comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos. Júlio propôs que o consumidor possa remarcar os serviços ou reservas de eventos cancelados ou tenham a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.

 

Fabrício Francis com info. Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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