29/07/2020
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Molon quer esclarecimentos sobre punição a servidor que se manifestar nas redes sociais

   
 

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta quarta-feira (29), Requerimento de Informação ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, sobre a ameaça de punição a servidores que se manifestarem nas suas redes sociais contra o órgão em que atuam. Essa informação foi veiculada no informativo Ética Viva – Correição.
 
Tal informativo alerta que os servidores que se manifestarem em redes sociais podem estar sujeitos às penas de advertência e suspensão. A mesma publicação cita artigos da Lei 8.112/90, que sequer prescrevem penalidades, e induzem ao erro o leitor que desconhece que o exercício de sua liberdade de manifestação, por si só, não configura infração. 
 
Para Molon, essa ameaça trata-se de forma de constrangimento dos servidores e censura de possíveis discordâncias. “A violação do direito à livre manifestação pode configurar, inclusive, assédio moral, reconhecido pela jurisprudência como ato de improbidade administrativa.”
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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